De acordo com o portal da CNN Brasil, a varejista chinesa Shein entrou, na última quinta-feira (14), para o Remessa Conforme, programa do governo que isenta impostos em compras de até U$ 50, conforme consta em publicação do Diário Oficial da União desta mesma data.
Até o momento, três empresas estão habilitadas ao programa. A primeira a aderir foi a Sinerlog Store, em 22 de agosto; a segunda foi a AliExpress, em 30 de agosto, e agora a gigante de Singapura, Shein. Diante disso, há uma estimativa da Receita Federal do Brasil (RFB) de que o conjunto das empresas certificadas no programa Remessa Conforme representa 67% do total de encomendas enviadas ao Brasil de janeiro a julho de 2023.
Segundo levantamentos da própria RFB, nos sete primeiros meses do ano, as remessas enviadas ao país totalizaram cerca de 123 milhões de volumes. Desse total, cerca de 83 milhões de volumes chegaram ao país por meio de operadores de transporte que prestam serviços às empresas já certificadas.
Contudo, é importante ressaltar que “para que os benefícios do programa sejam aplicados, como a alíquota zero do imposto de importação no envio por pessoas jurídicas, além da certificação, é necessário que os sites das empresas sejam adequados às exigências do Programa Remessa Conforme”, destaca o órgão.
No site da Receita, a situação da Shein em relação ao Remessa Conforme aparece como “em implantação”. Procurada pelo portal Estadão, a varejista afirmou que “vem trabalhando arduamente nas alterações que se fazem necessárias, tanto no site quanto no aplicativo, e tem a expectativa de ter tudo operando nos próximos dias”, embora não tenha cravado uma data para a completa adequação.
Outra colosso do e-commerce que vem se destacando no mercado brasileiro e que, também, já solicitou adesão ao programa Remessa Conforme é a Shopee. Com área ocupada em condomínios logísticos de 184 mil m², a empresa segue crescendo, trimestre a trimestre, segundo dados da Buildings.
Com quase 50 mil m² ocupados no 1T de 2022, a Shopee apresentou um crescimento rápido e expressivo em ocupação de condomínio logístico, chegando a mais de 136 mil m² no 4T de 2022, em diversos galpões logísticos no estado de São Paulo. Atualmente, já são mais de 184 mil m² em todo o Brasil (2T/2023)
Sobre o programa Remessa Conforme
O Remessa Conforme estabelece tratamento aduaneiro mais célere e econômico para empresas de e-commerce. De adesão voluntária, o programa busca alcançar as grandes plataformas de venda digital, com envio das informações relativas às compras do comércio eletrônico transfronteiriço de forma correta e antecipada à chegada da remessa ao Brasil.
Vale lembrar que a Receita passou a zerar a alíquota de importação para compras de até US$ 50 (R$ 236) em sites internacionais no dia 1º de agosto. Com isso, o governo federal deixará de cobrar o imposto de importação para compras de até US$ 50 feitas por consumidores brasileiros em varejistas no exterior, via internet.
Como contrapartida, as empresas deverão aderir ao programa Remessa Conforme da Receita Federal e recolher tributos estaduais.
A portaria define ainda que as empresas recolham o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para que as compras de até US$ 50 não sejam taxadas pela importação.
Já os estados, por meio de deliberação do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), definiram em 17% a cobrança de ICMS sobre essas compras.
As encomendas com valores acima de US$ 50 terão que pagar, além do ICMS, o imposto de importação, que atualmente é de 60%.
O que passa a valer com o programa Remessa Conforme?
- Manutenção da isenção;
- Alíquota zero para remessas enviadas para pessoas físicas de valor até US$ 50, ainda que enviada por pessoas jurídicas;
- Declaração de importação e pagamento dos tributos (incluindo preço), antes da chegada da mercadoria;
- Vendedor é obrigado a informar ao consumidor a procedência dos produtos e o valor total da mercadoria (com inclusão dos tributos federais e estaduais);
- Manutenção da tributação simplificada para encomendas até US$ 3 mil (R$ 14.190);
- Antes da chegada do avião, a Receita Federal receberá as informações das encomendas e o pagamento prévio dos tributos estaduais e federais;
- A Receita Federal realizará previamente a gestão de riscos das encomendas antes de chegada da aeronave e liberará as encomendas de baixo risco imediatamente após o escaneamento, se não selecionadas para conferência;
- As encomendas liberadas poderão seguir diretamente para os consumidores.
Regras mantidas para quem não aderir ao programa Remessa Conforme
- Isenção do imposto federal para remessas postais entre pessoas físicas de até US$ 50 (R$ 236);
- Alíquota 60% para remessas enviadas por pessoa jurídica de qualquer valor e por pessoa física de valor acima de US$ 50 (R$ 236);
- Declaração de importação e pagamento dos tributos pelo consumidor, após a chegada da mercadoria;
- Vendedor não é obrigado a informar ao consumidor a procedência dos produtos e o valor total da mercadoria (com inclusão dos tributos)
- Tributação simplificada para encomendas até US$ 3 mil (R$ 14.190);
- Encomenda chega ao aeroporto e é desembarcada sem informações prévias para a Receita Federal;
- Após o pagamento, as encomendas são liberadas para os consumidores.
Dados da Buildings sobre a Shein
De acordo com dados da Buildings, a presença física da Shein em terras brasileiras começou no 3T de 2022. De lá para cá, a ocupação industrial da varejista corresponde a mais de 215 mil m². Tudo isso para dar conta de tantas demandas e pedidos que os consumidores brasileiros fazem.
Com a operação logística situada no GLP de Guarulhos II (SP), a Shein ampliou sua área de atuação por meio da nova locação de 135 mil m² no 2T de 2023.
Notícia dos Portais CNN Brasil e Estadão
Deixe uma resposta