A importância das operações urbanas para o mercado imobiliário

Organização e desenvolvimento

As operações urbanas são fundamentais para o plano urbanístico e o adensamento populacional e construtivo de uma cidade. São instrumentos de intervenção pública – reguladas pelo Plano Diretor e aprovadas mediante lei municipal – que têm por objetivo alcançar metas de qualificação para os territórios que abrangem, por meio de um conjunto de diretrizes urbanísticas.

Em setembro deste ano, o Diário Oficial da cidade de São Paulo publicou a Lei nº 16.975, da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada, referente aos distritos de Santo Amaro e Itaim Bibi, definindo inúmeros melhoramentos públicos, dentre eles o aumento dos estoques para aquisição de metros quadrados na operação urbana e a emissão de até 4.490.999 CEPAC – Certificados de Potencial Adicional de Construção, um documento que autoriza aumentar o potencial construtivo de prédios.

Essa mudança na Operação Urbana Consorciada Água Espraiada pode trazer impacto à cidade e ao mercado imobiliário, que pode ficar mais competitivo. Isso porque efetuando o pagamento em CEPAC, que deve ser usado mediante à existência de estoque disponível de metros quadrados, os empreendedores poderão participar dessa operação urbana, adquirindo área adicional de construção e alteração de outros limites da lei de uso e ocupação do solo.

A Operação Urbana Consorciada Água Espraiada foi criada pela Lei 13.260, de 28 de dezembro de 2001, e foi posteriormente alterada pela Lei nº 15.416/2011. Por fim, foi regulamentada pelo Decreto nº 53.364/2012. Foi a primeira Operação Urbana a utilizar os dispositivos do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), portanto, foi a primeira Operação Urbana Consorciada aprovada.

Apesar de ter sido questionada por não estar prevista na legislação de uso do solo vigente na época, a aprovação do Plano Diretor de 2002 (Lei Municipal nº 13.430/2002) consolidou as Operações Urbanas vigentes e definiu áreas para a proposição de novas Operações Urbanas Consorciadas.

Um dos objetivos é promover a reestruturação da região que contempla parte da Marginal Pinheiros, da Avenida Chucri Zaidan e da Avenida Jornalista Roberto Marinho, assim como a área ao longo do córrego Jabaquara.

Na cidade de São Paulo, estão divididas em: Operação Urbana Água Branca, Operação Urbana Água Espraiada, Operação Urbana Centro e Operação Urbana Faria Lima.

Diante disso, o recente Decreto publicado para melhorias na operação urbana dessa região da cidade de São Paulo é mais uma forma de incentivo ao adensamento populacional e construtivo da região, desde que respeitando os limites do plano urbanístico.

 

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